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Direito empresarial
Estrutura societária e contratos bem redigidos evitam disputas entre sócios, com fornecedores e com clientes. O mesmo vale para o condomínio, que contrata como uma empresa.
CC/2002, arts. 966 a 1.195 · Lei 6.404/1976 · Lei 14.195/2021
Empresas
Sociedades e contratos
Da constituição à saída de sócios, com regras definidas antes do conflito.
- Constituição, alteração e dissolução de sociedades
- Acordos de sócios e regras de saída e sucessão
- Holdings e reorganizações societárias
- Contratos empresariais e de prestação de serviços
- Negociação e cobrança entre empresas
- Assessoria jurídica mensal para empresas
Condomínios
O condomínio como contratante
Os contratos do condomínio pedem o mesmo cuidado dos contratos de uma empresa.
- Contrato com a administradora
- Portaria, limpeza e segurança terceirizadas
- Obras, reformas e manutenção predial
- Fornecedores de energia solar, elevadores e serviços
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre empresas e contratos
Qual a diferença entre contrato social e acordo de sócios?
O contrato social é o ato constitutivo registrado na Junta Comercial e disciplina a sociedade perante terceiros. O acordo de sócios regula, entre os signatários, temas como saída, sucessão, direito de preferência e resolução de impasses.
CC/2002, arts. 997 e 1.053
Sócio pode ser excluído da sociedade limitada?
Sim, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que ele põe em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade. A exclusão extrajudicial depende de previsão no contrato social e de reunião ou assembleia convocada para esse fim, com ciência do acusado para exercer o direito de defesa.
CC/2002, art. 1.085